Última atualização: 12 de setembro de 2025
Bem-vindo ao APPETTO, um aplicativo dedicado a acompanhar tutores de animais de estimação na escolha de uma alimentação adequada às suas necessidades.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) constitui um contrato legal entre você («o Usuário») e o APPETTO («Nós» ou «o Editor»). Ao baixar, instalar ou usar o APPETTO, você aceita expressamente cumprir os termos e condições a seguir e reconhece ter lido, compreendido e aceitado plenamente as obrigações previstas neste acordo.
1) Informações gerais
Nome do aplicativo: APPETTO
Responsável: SAS Personae Agency
Site: www.appetto.co
E-mail de contato: support@appetto.co
2) Licença concedida
Concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível e limitado para baixar, instalar e usar o APPETTO de acordo com os termos deste acordo.
3) Restrições de uso
Você se compromete expressamente a não:
Modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
Redistribuir, vender ou reproduzir o APPETTO, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito.
Usar o aplicativo para fins ilegais ou contrários a estes termos.
4) Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao APPETTO, incluindo design, conteúdos e código, permanecem propriedade exclusiva do Editor e de seus parceiros.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você por este acordo.
Cláusula específica – Proteção do Pet-Score
O Pet-Score, sistema exclusivo de avaliação nutricional do APPETTO, incluindo seus algoritmos, critérios, grades de análise e metodologias, constitui propriedade intelectual original estritamente protegida. Qualquer reprodução, exploração, divulgação ou engenharia reversa do Pet-Score sem autorização prévia por escrito do APPETTO constitui uma violação grave sujeita a medidas judiciais.
Cláusula específica – Marca registrada
O nome «APPETTO», bem como todos os elementos gráficos, logotipos, slogans e identidades visuais associados, são marcas registradas protegidas pelas leis em vigor. Qualquer uso não autorizado ou imitação será objeto de medidas judiciais.
5) Exatidão das informações e responsabilidade limitada
O APPETTO fornece avaliações baseadas em dados públicos provenientes de fabricantes ou distribuidores. Não garantimos sua exatidão absoluta e nos isentamos de qualquer responsabilidade em caso de erros alheios à nossa vontade.
6) Direito de resposta das marcas
As marcas possuem um direito explícito de resposta e retificação. Solicitações fundamentadas e documentadas devem ser enviadas para: support@appetto.co.
O APPETTO tratará essas solicitações em até 15 dias úteis e fará as modificações necessárias em até 10 dias úteis adicionais.
7) Confidencialidade e dados pessoais
Seu uso do APPETTO também é regido por nossa Política de Privacidade, com a qual você concorda plenamente ao utilizar o aplicativo.
8) Assinaturas e pagamentos
Algumas funcionalidades exigem uma assinatura paga, gerenciada por prestadores terceiros (RevenueCat, Google Play Billing, Apple In-App Purchases). Você aceita seus respectivos termos gerais e políticas de privacidade associados.
9) Cláusula médica e veterinária
O APPETTO não substitui a orientação veterinária profissional. Todas as recomendações têm caráter geral e meramente indicativo. Consulte sempre um veterinário antes de qualquer mudança alimentar significativa.
10) Avaliações de usuários e responsabilidade
As marcas reconhecem que o APPETTO não é responsável pelas avaliações e comentários feitos pelos usuários. O APPETTO se compromete a remover rapidamente qualquer conteúdo denunciado que seja manifestamente abusivo ou difamatório.
11) Uso abusivo e indenização
O usuário aceita expressamente usar o APPETTO de forma legal e razoável. Em caso de uso abusivo ou ilegal, o usuário será o único responsável e aceita indenizar o APPETTO por qualquer reclamação, dano ou custo decorrente.
12) Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas avançadas, mas não garantimos segurança absoluta dos dados. Você aceita implicitamente esse risco ao utilizar o APPETTO.
13) Limitação de responsabilidade e garantias
O APPETTO é fornecido «no estado em que se encontra», sem garantia expressa ou implícita. O Editor se isenta de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do aplicativo.
14) Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir imediatamente seu acesso em caso de violação dos termos deste acordo. Em caso de rescisão, cesse imediatamente todo uso e exclua todas as cópias do aplicativo.
15) Alterações do EULA
O APPETTO pode alterar este acordo a qualquer momento. Os usuários serão informados por e-mail ou pelo aplicativo sobre qualquer mudança significativa. A continuidade do uso implica aceitação das alterações.
16) Cláusula específica – Confidencialidade reforçada
Você aceita considerar estritamente confidenciais todas as informações técnicas, metodológicas ou comerciais do APPETTO acessíveis por meio do aplicativo ou de qualquer suporte associado. Qualquer divulgação ou uso não autorizado constituirá uma violação grave dos termos deste acordo.
17) Procedimento acelerado em caso de disputa
Em caso de disputa relativa à propriedade intelectual, especialmente ao Pet-Score ou à marca APPETTO, as partes concordam expressamente em recorrer a um procedimento judicial acelerado perante os tribunais competentes.
18) Lei aplicável e jurisdição
Este acordo é regido pelas leis aplicáveis na jurisdição competente. Qualquer disputa será tratada exclusivamente pelos tribunais competentes.
19) Contato
Para qualquer dúvida sobre este acordo, entre em contato conosco em support@appetto.co
Ao aceitar este acordo, você confirma ter lido, compreendido e aceitado todas as obrigações estipuladas, e se compromete a indenizar integralmente o APPETTO em caso de violação destas condições que resulte em danos ou custos.
Obrigado por escolher o APPETTO.